Resumo do edital com IA
Objeto, prazos, documentos exigidos e pontos de atenção, sem ler 80 páginas.
Detalhes
- Órgão
- Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Convale- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional/mg
- Local
- Uberaba/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Início das propostas
- 17/10/2025, 00:00
- Nº da compra / processo
- 05 · 25
- Situação
- Divulgada no PNCP
Objeto completo
[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
Edital e anexos
Os arquivos estão disponíveis na página oficial do PNCP.