Resumo do edital com IA
Objeto, prazos, documentos exigidos e pontos de atenção, sem ler 80 páginas.
Detalhes
- Órgão
- Municipio de Sao Miguel Arcanjo
- Unidade
- Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Registro de preços
- Não
- Início das propostas
- 19/08/2026, 18:00
- Nº da compra / processo
- 09/2026 · 09/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência