Resumo do edital com IA
Objeto, prazos, documentos exigidos e pontos de atenção, sem você ler o edital inteiro.
Detalhes
- Órgão
- Municipio de Porto Velho
- Unidade
- Mro-prefeitura Municipal de Porto Velho
- Local
- Porto Velho/RO
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Registro de preços
- Não
- Início das propostas
- 25/08/2026, 10:00
- Nº da compra / processo
- 310 · 019.000654/2025-09
- Situação
- Divulgada no PNCP
Objeto completo
CONCESSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO – RO., já construído e em operação, em caráter de exclusividade, doravante referenciado simplesmente como TERMINAL, que é o único ponto autorizado de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais, operacionalizado com veículos tipo rodoviário, bem como das linhas interestaduais que possuem seccionamentos na capital do Estado, segundo as condições
Informações complementares
O sistema oficial de contratações do Governo Federal (Compras.gov.br), utilizado pelo município de Porto Velho em suas licitações, embora robusto para critérios de julgamento como "menor preço" ou "maior desconto", apresenta uma limitação técnica impeditiva para o critério de "Maior Valor de Outorga" (ou Maior Oferta Econômica). No caso em tela, o certame adota o critério de julgamento por maior valor de outorga, balizador fundamental para a seleção da proposta mais vantajosa em contratos desta natureza. A tentativa de utilização da plataforma eletrônica sob essas condições forçaria a adaptação indevida de campos destinados a outros critérios, como o menor preço, o que comprometeria a integridade dos dados, a transparência do fluxo de lances e a própria segurança jurídica do procedimento. Embora a Lei nº 14.133/2021 (e legislações correlatas de concessões) priorize a forma eletrônica, a própria norma admite a forma presencial mediante justificada necessidade. A impossibilidade de operacionalização em sistema público é motivo suficiente para caracterizar essa excepcionalidade.
Edital e anexos
Buscando os arquivos no PNCP...
Como participar
- Leia o edital e os anexos: eles dizem os documentos exigidos e como enviar a proposta.
- Cadastre sua empresa no sistema onde acontece a disputa (o edital informa qual é). Nas compras federais, o cadastro é no Compras.gov.br e no SICAF.
- Envie a proposta e os documentos nesse sistema até 20/10/2026, 10:00.
- Acompanhe a sessão de lances e as mensagens do pregoeiro no mesmo sistema.