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CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pela…

Municipio de Capao BonitoCapão Bonito/SP

Encerra em 17 dias
Valor estimado
R$ 170.500
Propostas até
29/10/2026, 09:00
Modalidade
Concorrência - Presencial

Resumo do edital com IA

Objeto, prazos, documentos exigidos e pontos de atenção, sem você ler o edital inteiro.

Detalhes

Órgão
Municipio de Capao Bonito
Unidade
Chefia do Executivo
Local
Capão Bonito/SP
Modalidade
Concorrência - Presencial
Registro de preços
Não
Início das propostas
06/10/2026, 08:00
Nº da compra / processo
98 · 14967/2026
Situação
Divulgada no PNCP

Objeto completo

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.

Edital e anexos

Buscando os arquivos no PNCP...

Como participar

  1. Leia o edital e os anexos: eles dizem os documentos exigidos e como enviar a proposta.
  2. Cadastre sua empresa no sistema onde acontece a disputa (o edital informa qual é). Nas compras federais, o cadastro é no Compras.gov.br e no SICAF.
  3. Envie a proposta e os documentos nesse sistema até 29/10/2026, 09:00.
  4. Acompanhe a sessão de lances e as mensagens do pregoeiro no mesmo sistema.

Guia completo: como participar de licitação