Resumo do edital com IA
Objeto, prazos, documentos exigidos e pontos de atenção, sem você ler o edital inteiro.
Detalhes
- Órgão
- Municipio de Tiete
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Tietê - Sp
- Local
- Tietê/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Início das propostas
- 09/10/2026, 15:00
- Nº da compra / processo
- 278 · 278/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Objeto completo
O objeto da presente contratação é a prestação de serviço de revisão obrigatória de garantia do veículo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito, correspondente à 1ª revisão de 10.000 km, a ser executada por concessionária autorizada ou oficina credenciada pela fabricante, incluindo mão de obra, diagnóstico, substituição de itens previstos no plano de manutenção, registro da revisão no sistema da montadora e emissão de relatório técnico. Todos os serviços deverão ser executados em total conformidade com os padrões do fabricante, sob pena de perda de garantia, devendo a empresa apresentar o comprovante de credenciamento/autorização para realização do serviço.
Informações complementares
A revisão de garantia é obrigatória para manutenção da garantia contratual do fabricante, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, e nas regras específicas constantes no manual do veículo. A ausência de execução da revisão dentro do prazo ou quilometragem estabelecidos resulta em perda imediata da garantia, podendo gerar danos ao patrimônio público. O veículo objeto da revisão é utilizado Departamento de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Fiscalização no desempenho de atividades essenciais e contínuas de fiscalização de trânsito e segurança pública, devendo manter condições adequadas de funcionamento para garantir a eficiência do serviço e a integridade dos agentes municipais. A contratação é necessária em razão da necessidade superveniente de realização da revisão obrigatória, vinculada à quilometragem e/ou ao tempo de uso do veículo, conforme manual do fabricante. Trata-se de medida indispensável para preservar a garantia contratual, evitar prejuízo ao patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Segurança e Trânsito.
Edital e anexos
Buscando os arquivos no PNCP...
Como participar
- Leia o edital e os anexos: eles dizem os documentos exigidos e como enviar a proposta.
- Cadastre sua empresa no sistema onde acontece a disputa (o edital informa qual é). Nas compras federais, o cadastro é no Compras.gov.br e no SICAF.
- Envie a proposta e os documentos nesse sistema até 15/10/2026, 23:59.
- Acompanhe a sessão de lances e as mensagens do pregoeiro no mesmo sistema.