Resumo do edital com IA
Objeto, prazos, documentos exigidos e pontos de atenção, sem você ler o edital inteiro.
Detalhes
- Órgão
- Camara Municipal de Cacoal
- Unidade
- Unidade Administrativa
- Local
- Cacoal/RO
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Início das propostas
- 06/10/2026, 15:00
- Nº da compra / processo
- 9 · 286/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Objeto completo
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE RESTARAM FRACASSADOS EM PROCESSOS DIVERSOS (FOGÃO, FRAGMENTADORA E OUTROS) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.
Informações complementares
A contratação em tela encontra fundamento legal no art. 75, III, “a” e “b” da Lei 14.133/21 que dispõe: Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes; O inciso III do artigo 75 trouxe a hipótese de dispensa de licitação dedicada às licitações frustradas, seja em razão de deserção (não comparecimento de proponentes), seja pela ausência de propostas válidas ou em razão da apresentação de propostas com preços incompatíveis com os preços de mercado.
Edital e anexos
Buscando os arquivos no PNCP...
Como participar
- Leia o edital e os anexos: eles dizem os documentos exigidos e como enviar a proposta.
- Cadastre sua empresa no sistema onde acontece a disputa (o edital informa qual é). Nas compras federais, o cadastro é no Compras.gov.br e no SICAF.
- Envie a proposta e os documentos nesse sistema até 14/10/2026, 08:59.
- Acompanhe a sessão de lances e as mensagens do pregoeiro no mesmo sistema.