Quando o governo usa o pregão
Material de escritório, alimentos, combustível, equipamentos, mobiliário, limpeza, vigilância, manutenção e muitos serviços padronizados são comprados por pregão. O critério de julgamento é o menor preço ou o maior desconto.
Como funciona a disputa
- As empresas cadastram a proposta inicial no sistema até o horário marcado no edital.
- Na abertura da sessão, começa a fase de lances: cada empresa pode baixar o próprio preço enquanto o tempo corre.
- No modo aberto, os lances continuam enquanto houver novos lances perto do fim. No modo aberto e fechado, os melhores colocados ainda dão um lance final sigiloso.
- Encerrados os lances, o pregoeiro negocia com o primeiro colocado, analisa a proposta e confere os documentos de habilitação.
- Se tudo estiver certo, a empresa é declarada vencedora. Os demais participantes podem manifestar intenção de recurso no prazo do edital.
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Onde acontecem os pregões eletrônicos
Cada órgão escolhe o sistema. Os mais usados são o Compras.gov.br, BLL, Licitanet, Portal de Compras Públicas, BNC e Licitações-e. O edital e a página da licitação no QueroLicita mostram onde a disputa acontece.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre pregão eletrônico e presencial?
No eletrônico, a disputa acontece pela internet e qualquer empresa do país pode participar. O presencial, com os participantes na sala, virou exceção pela Lei 14.133 e precisa ser justificado pelo órgão.
Quem conduz o pregão?
O pregoeiro, que a Lei 14.133 chama de agente de contratação. Ele abre a sessão, acompanha os lances, negocia com o vencedor e analisa os documentos.
Licitação e pregão é a mesma coisa?
Não. Licitação é o processo de compra pública como um todo, e o pregão é uma das modalidades de licitação, a mais usada para bens e serviços comuns.
Pregão serve para obras?
Para obras, não. Serve para bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia. Obras e serviços especiais usam a concorrência.
Conteúdo informativo, com base na Lei 14.133/2021 e na Lei Complementar 123/2006. As regras de cada licitação estão no edital, que sempre prevalece.