Quando a dispensa é permitida
- Compras e serviços de pequeno valor: a Lei 14.133 fixou R$ 50 mil para compras e serviços em geral e R$ 100 mil para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos. Esses valores são atualizados todo ano por decreto: para 2025, o Decreto 12.343/2024 os elevou para R$ 62.725,59 e R$ 125.451,15.
- Emergência ou calamidade, para atender situações que não podem esperar uma licitação.
- Licitação deserta ou fracassada, em algumas condições.
- Outros casos listados no artigo 75 da lei.
Como funciona a dispensa eletrônica
O órgão publica um aviso com o que quer comprar e abre um prazo curto para as empresas enviarem propostas, em geral de pelo menos 3 dias úteis. Depois pode haver uma fase de lances. Por serem rápidas e de valor menor, as dispensas são uma ótima porta de entrada para pequenas empresas.
Quer ver na prática? Veja as licitações abertas agora por cidade, estado e segmento, de graça.
Dispensa x inexigibilidade
Na dispensa, a competição seria possível, mas a lei autoriza não fazer licitação. Na inexigibilidade, a competição é inviável, por exemplo quando só existe um fornecedor possível ou na contratação de artista consagrado.
Perguntas frequentes
Qual o valor da dispensa de licitação?
Na lei, R$ 50 mil para compras e serviços e R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia. Os valores são corrigidos todo ano por decreto: em 2025 ficaram em R$ 62.725,59 e R$ 125.451,15 (Decreto 12.343/2024). Confira sempre o decreto do ano vigente.
Como achar dispensas de licitação abertas?
As dispensas eletrônicas também são publicadas no PNCP. No QueroLicita, elas aparecem junto com as demais licitações abertas e entram nos alertas.
Dispensa de licitação tem prazo curto?
Sim. O prazo para enviar proposta costuma ser de poucos dias úteis, por isso é importante receber o aviso rápido.
Conteúdo informativo, com base na Lei 14.133/2021 e na Lei Complementar 123/2006. As regras de cada licitação estão no edital, que sempre prevalece.